Na última quarta-feira (28) aconteceu na Câmara Municipal de Búzios a audiência pública de apresentação do relatório de gestão fiscal do município, referente ao período de janeiro a dezembro de 2023.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Victor Santos e teve a participação do vereador Marcos Sodré. Servidores da Prefeitura estiveram presentes para apresentar os dados do relatório quadrimestral.
Conforme o relatório, a receita arrecadada em Búzios de janeiro a dezembro de 2023 foi R$571.886.751,27. O quadro comparativo da arrecadação apontou evolução de 16,17% na arrecadação própria e queda de 20,34% na receita de transferências, comparadas ao mesmo período de 2022. A arrecadação de royalties teve queda de 36,47%, segundo o relatório.
O relatório também apontou que foram cumpridos os limites mínimos constitucionais de gastos com Saúde (15%) e Educação (25%), aplicados com recursos próprios. Essas despesas alcançaram os percentuais de 31,4% e 28,21%, respectivamente. O município também aplicou no Fundeb 97,95% das receitas recebidas, a aplicação mínima legal é de 70%.
O índice de gasto com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) foi de 53,81%, sendo 54% o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os arquivos do relatório de gestão fiscal e slides apresentados na audiência estão disponíveis abaixo:
