O vereador de oposição Isaias do Escolar, protocolou na sessão ordinária da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, realizada na última terça-feira (17), um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades envolvendo a locação de um imóvel pela Prefeitura. O imóvel em questão teria sido de propriedade do próprio prefeito Fábio do Pastel e foi posteriormente vendido à empresa JS Empreendimentos Imobiliários Ltda.
De acordo com Isaias do Escolar, o objetivo da CPI é investigar o contrato de locação, que, segundo ele, apresenta indícios de improbidade administrativa. O imóvel, localizado no Centro da cidade, foi vendido pelo prefeito à empresa em maio de 2021 por R$ 305 mil, e poucos meses depois foi alugado pela Prefeitura por R$ 5 mil mensais. O valor do aluguel, considerado 300% acima do praticado no mercado local, gerou suspeitas e foi alvo de uma denúncia ao Ministério Público, que agora investiga o caso.
Durante seu pronunciamento na tribuna, o vereador leu uma carta aberta defendendo a necessidade de uma investigação profunda. “Se foi feito tudo legal, é importante que nós vereadores nos coloquemos a favor da população. Afinal de contas, é dinheiro público. Enquanto isso, a população aguarda meses por um exame”, disse Isaias, ressaltando que o uso de recursos públicos deve ser transparente.
A sessão, no entanto, terminou sem a adesão de outras assinaturas necessárias para dar início à CPI. O regimento da Câmara exige pelo menos três assinaturas para que a comissão seja formalizada. A votação do requerimento foi adiada para a próxima quinta-feira, 19 de agosto, às 11 horas, quando será decidido se a investigação terá andamento.
O caso ganhou ainda mais repercussão após a justiça intimar tanto o prefeito Fábio do Pastel quanto a secretária de saúde do município a prestarem esclarecimentos sobre a transação. A oposição argumenta que, além do valor elevado do aluguel, o fato de o prefeito ainda ser credor da empresa JS Empreendimentos no momento da locação pode configurar conflito de interesses.
A expectativa agora é que, na próxima sessão, os vereadores decidam se darão andamento à CPI ou se o caso será encerrado sem maiores
