A Procuradoria-Geral de Justiça obteve, nesta segunda-feira (05/08), junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a condenação da deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha, por peculato. Por maioria de votos dos desembargadores, a parlamentar foi condenada a quatro anos e meio de prisão em regime semiaberto. Lucinha também foi condenada à perda do mandato e ao pagamento de multa.
Lucinha é ré neste processo desde 2017, quando o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou a parlamentar por nomear Baltazar Menezes dos Santos para um cargo comissionado em seu gabinete, de fevereiro de 2011 a agosto de 2015. Durante esse período, ele prestou serviços particulares para Lucinha como pedreiro e cabo eleitoral em locais de interesse político da deputada. As alegações finais foram subscritas pelo Procurador-Geral de Justiça, Luciano Mattos, através da Assessoria de Atribuição Originária Criminal (AAOCRIM/MPRJ).
Na denúncia, o MPRJ afirmou que Baltazar nunca exerceu qualquer função na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), mas prestava serviços de pedreiro e auxiliar de serviços gerais nas propriedades particulares da parlamentar e de seus correligionários.
O prejuízo para o erário com a contratação do “funcionário fantasma” somou R$ 173.470,57, considerando os 56 meses em que ele recebeu uma remuneração líquida de cerca de R$ 3 mil. A investigação apontou que era evidente o vínculo empregatício particular entre a denunciada e Baltazar, uma vez que o pedreiro, após ser exonerado do cargo público em 31 de agosto de 2015, ingressou com uma reclamação trabalhista contra a parlamentar.
Cabem recursos aos Tribunais Superiores, além de embargos de declaração no próprio TJRJ.
