A Prefeitura de Cabo Frio anunciou, nesta segunda-feira (9), a anulação da posse de 80 candidatos aprovados no Concurso Público de 2020, prevista para ocorrer no mesmo dia. A decisão, formalizada por meio da revogação das Portarias Nº 3.463 e 3.464, de 06 de dezembro de 2024, gerou grande repercussão e levantou questionamentos sobre o ato da administração municial.
Segundo nota oficial divulgada pela Prefeitura, o motivo da anulação está relacionado a questões orçamentárias. A administração municipal explicou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 ainda não foi aprovada pela Câmara Municipal, o que impossibilita a confirmação dos recursos necessários para cumprir os compromissos financeiros com os novos servidores. Para evitar o risco de ultrapassar o teto de gastos, a medida foi tomada como uma ação de cautela.
A atual gestão destacou, ainda, que desde o início do mandato, em pouco mais de um ano e quatro meses, realizou 1.848 convocações e concedeu posse a 880 aprovados no mesmo concurso, considerando isso um marco histórico para a administração pública do município.
Apesar da justificativa, o anúncio da anulação gerou insatisfação entre os concursados, que esperavam há meses pela posse. Muitos expressaram dúvidas sobre o futuro da convocação e aguardam novas definições após a aprovação do orçamento para 2025.
A Prefeitura informou que, após a aprovação da LOA e uma nova análise da viabilidade financeira, poderá reavaliar a possibilidade de posse para os aprovados, mas ainda não forneceu um prazo para essa decisão.
Leia abaixo, a íntegra da nota.
A Prefeitura de Cabo Frio informa que nesta segunda-feira (09), tornaram-se sem efeito as Portarias Nº 3.463 e 3.464, de 06 de dezembro de 2024, que previam as posses de 80 candidatos aprovados no Concurso Público de 2020. O motivo para tal medida foram as questões orçamentárias, já que a LOA (Lei Orçamentária Anual), que prevê o orçamento para 2025, ainda será aprovada pela Câmara Municipal. Por cautela e para não ultrapassar o teto de gastos, foi necessária a medida de tornar sem efeito as portarias, até que o orçamento do ano que vem seja aprovado e uma nova análise realizada para verificar a disponibilidade financeira.A gestão atual reforça que em pouco mais de um ano e quatro meses, foram realizadas 1848 convocações e 880 posses de candidatos aprovados no Concurso Público. Um feito histórico, já que nenhuma gestão deu posse a tantos concursados.