A Prefeitura de Araruama publicou nesta sexta-feira, 10, o decreto 035, que determina a fiscalização para verificar a partir de hoje a existência de fossa, filtro e sumidouro nos imóveis residenciais e comerciais no bairro Salinas.
A suspeita é de despejo do esgoto in natura em vias públicas e galerias pluviais, colocando em risco a Laguna de Araruama.
Nesta sexta-feira, 10, fiscais das Secretarias de Meio Ambiente, Obras e fiscais de Posturas realizaram a primeira ação de fiscalização no bairro Salinas.
Vale destacar que, segundo o decreto, os imóveis que não possuírem os itens de saneamento (fossa, filtro e sumidouro) serão notificados e irão sofrer as sanções previstas em lei. Além disso, os proprietários terão um prazo de 60 dias para regularizar a situação e instalar todo o sistema de saneamento.
Os secretários das pastas de Meio Ambiente, Fazenda e Obras, Urbanismo e Serviços Públicos são os responsáveis por apresentar os relatórios das ações.
Já a Guarda Civil faz o acompanhamento para manter a ordem e segurança durante todo o trabalho de fiscalização.
