Após avanços no CAUC conquistados na gestão do ex-prefeito José Bonifácio, a cidade de Cabo Frio voltou a ficar irregular em um dos itens que compões o Cadastro Unico dos Convênios do Governo Federal, ou seja, no Serasa dos Municípios por irregularidades fiscais e falta de prestação de contas no Sistema do Governo Federal, SADIPEM. A revelação foi feita pelo Portal Cabo Frio em Foco em uma matéria exclusiva que levanta questionamentos sobre a gestão fiscal no governo da prefeita Magdala Furtado.
Segundo a reportagem, o município poderá ser proibido de celebrar convênios federais, não poderá receber emendas parlamentares e nem mesmo transferências voluntárias da União como consequência por ter ficado como “status” de Irregular no SADIPEM que éum dos itens do CAUC. Segundo a documentação que o Portal Cabo Frio em Foco teve acesso com exclusividade, a cidade passou para o “status” irregular no dia 31/01/2024.
O CAUC é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Para isso, o CAUC consolida em um documento único os dados recebidos de cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais geridos pelos órgãos e entidades da União.
O objetivo é facilitar a verificação do cumprimento dos requisitos fiscais para fins de recebimento de transferência voluntária pelos gestores de entes políticos e de OSC, como também pelos gestores federais.
Ainda na gestão do ex-prefeito José Bonifácio, o trabalho desenvolvido pela então secretária de Fazenda Daniela Mendes deixou o município regular no SADIPEM que compõe o CAUC com a útlima atualização que ela fez em 23/05/2023, o que permitiu Cabo Frio captar recursos importantes, incluindo os R$ 55,4 milhões que foram enviados para investir na saúde de Cabo Frio, além de emendas parlamentares e convênios importantes.
Vale lembrar que o Cauc é composto por vários itens e um deles é o SADIPEM ( Sistema de Análise da Dívida, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios ) e neste item com a gestão da ex-secretária de Fazenda Daniela Mendes, no governo de José Bonifácio, o município ficou regular para fins de CAUC desde 23/05/2023 até 30/01/2024
Ainda segundo o Portal Cabo Frio em Foco, mesmo diante das denúncias e dos alertas feitos pela imprensa, a prefeita Magdala Furtado está tomando um outro caminho, o que viola a responsabilidade fiscal, como no caso da escandalosa Adesão de Ata de Registros de preços para torrar cerca de R$ 20 milhões com eventos, além do rombo provocado por ela na folha de pagamentos para acomodar cabos eleitorais e grupos de pessoas da Baixada Fluminense.
