O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e amplia a isenção do IR a quem ganha até dois salários mínim,0os, ou seja, R$ 2.824 por mês.
O teto de isenção estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015. Subiu em 2023 para R$ 2.640 mensais, já considerando o desconto automático no salário de pouco mais de R$ 500. Agora, como propôs mais uma vez o governo, chega a R$ 2.824, também incluindo o desconto automático.
— É muito gratificante para um presidente da República, no dia 1º de maio, participar de um ato e olhar no olho de cada trabalhador e trabalhadora e poder dizer pra vocês: esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram neste país. O imposto de renda eu prometi para vocês que, até o final do meu mandato, até 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda, e a palavra continua em pé. A partir de hoje, quem ganha R$ 2.824 paga zero de imposto de renda e nós vamos chegar a R$ 5 mil — falou o presidente.
Mesmo que apenas a faixa se isenção seja elevada, todos que pagam IR podem ser beneficiados, pois esse imposto é progressivo. Quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, não paga imposto sobre a parcela do salário que corresponde ao teto de isenção. De acordo com o governo, em 2024, a atualização da faixa de isenção do IR beneficiará 15,8 milhões de brasileiros. O Ministério da Fazenda estima uma redução de R$ 3 bilhões em receitas.
A medida prevê o aumento da isenção com dois fatores. A faixa de isenção oficial passa para R$ 2.259,20. O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564. O desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será afetado.
Ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de ministros, o petista elogiou os projetos aprovados pelo Legislativo e minimizou os atritos que vem tendo com a Câmara dos Deputados.
— Quero fazer um reconhecimento. Fizemos alianças políticas pra governar, e até hoje todos os projetos que nós mandamos para o Congresso foram aprovados de acordo com os interesses que o governo queria. Isso por competência dos ministros e dos deputados que aprenderam a conversar em vez de se odiarem — disse em seu discurso.
