A Câmara Municipal de Búzios, aprovou na Sessão Legislativa desta quinta-feira (29, o Projeto de Lei 22/2023, de autoria do vereador Raphael Braga, que propõe tornar obrigatória a instalação de dispositivo eletrônico de segurança, do tipo botão do pânico, nas escolas públicas e privadas de Búzios.
O texto estabelece prazo de 1 ano da vigência da lei para 50% das escolas públicas municipais instalarem o dispositivo, e dois para instalação em todas as escolas públicas.
No tempo de escolas fechadas parte das crianças e dos adolescentes desaprendeu o convívio social. Está mais difícil respeitar regras, ouvir e controlar as emoções. Portanto, todo o cuidado deve ser tomado para garantir a segurança dos estudantes e profissionais da educação de ameaças internas e externas, razão pela qual apresenta-se tal medida como mais um meio que vise garantir a salvaguarda nas unidades escolares.Vereador Raphael Braga
Quanto às escolas particulares, o prazo para instalação é de 90 dias, após a publicação da lei. Esse prazo está previsto no Projeto de Emenda Modificativa 09/2023, de autoria do próprio vereador Raphael Braga, encaminhado nesta quinta-feira (20) à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.
O PL agora segue para apreciação do Poder Executivo.