Decisão do TSE afasta o prefeito de Búzios, Alexandre Martins do cargo

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O  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não acolheu o recurso interposto pela defesa do Prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins e manteve a decisão do TRE-RJ que determinou o seu afastamento do cargo por abuso de poder econômico em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral deflagrada pela coligação perdedora nas eleições municipais de 2020.

Na decisão, o TSE fundamentou a medida, rejeitando os recursos, considerando a gravidade dos fatos colacionados no bojo do processo cuja matéria de fato foi julgada e confirmada pelo TRE-RJ, refutando os argumentos aduzidos pela defesa do prefeito Alexandre Martins.

Ainda na decisão,  a Corte Eleitoral destacou a violação da legislação em vigor em face das ações perpetradas pela coligação demandada, tendo o Prefeito Alexandre Martins como beneficiário das irregularidades comprovadas na AIJ, configuradas  na compra de votos e na distribuição de cestas básicas em troca de apoio eleitoral, o que no entendimento do TSE, abalaram a igualdade entre os candidatos e influenciaram o resultado das eleições em um município com pouco mais de 30.000 eleitores, onde a diferença de votos entre o primeiro e o segundo colocados foi de apenas 1.454 votos.

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