O Ministério Público Federal pediu nesta segunda-feira (6) a cassação do governador Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Os três ocupam os primeiros cargos da linha sucessória do Rio.
As alegações finais do MPF foram apresentadas nesta tarde ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio no âmbito de uma ação que apura irregularidades no financiamento de projetos e programas da Fundação Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
“O esquema teve o claro objetivo da utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhes aparência de legalidade, mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo”, acusam os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso e Flávio Paixão.
“O estratagema, para além de violar as regras basilares da gestão pública, revelou-se, também, um arranjo estruturado para o cometimento das práticas de abuso de poder político e econômico, com inequívoca interferência sobre o processo eleitoral ocorrido, em 2022, que culminou, inclusive, na eleição dos primeiros investigados.”
Segundo o MPF, diversos aliados políticos, amigos íntimos e familiares do então secretário de governo do Rio e candidato a deputado estadual Rodrigo Bacellar (atual presidente da Alerj) foram contratados em seu reduto eleitoral, Campos dos Goytacazes “sem qualquer transparência”, sendo os “principais beneficiados do esquema de contratações fantasma, cujo montante totalizou mais de R$ 200 mil, em dinheiro vivo.
Aliados de Castro temem a cassação no TRE fluminense, considerada uma corte de perfil “punitivista”.
Independentemente do resultado do julgamento no TRE do Rio, caberá recurso no TSE, a quem caberá decidir pela perda do mandato e pela convocação de novas eleições.
Se o governador, o vice e o presidente da assembleia acabarem cassados pelo TSE, o governo do Rio vai parar nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, até a realização de um novo pleito.
O Rio é o terceiro maior colégio eleitoral do país, com mais de 12,8 milhões de eleitores aptos a votar.