A Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo denunciou por peculato, na segunda-feira (29/07), a diretora financeira do Instituto de Previdência de Arraial do Cabo, Marilia da Conceição Oliveira, e sua filha Cristiane de Oliveira Santos. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Marilia criou, em 2016, um registro funcional de uma servidora fictícia, desviando R$ 2.630.155,40 em proveito próprio e da filha.
O documento ajuizado junto à Vara única de Arraial do Cabo relata que a fraude foi descoberta após a presidente do Instituto de Previdência Cabista, autarquia municipal responsável pela gestão previdenciária do município, constatar uma inconsistência em dois contracheques de uma mesma servidora aposentada. A servidora em questão nunca existiu, mas teve os dados inseridos no sistema por Marilia, e além de receber dois proventos relativos a matrículas como docente, também recebia uma pensão como beneficiária.
Ao analisar os contracheques da aposentada, a presidente da autarquia verificou que não constavam dos documentos os descontos de Imposto de Renda e Previdência. Ao questionar Marilia sobre a inconsistência, recebeu como resposta que a servidora possuía uma doença grave, o que justificaria a ausência dos descontos.
Ao continuar investigando a situação, a presidente do Instituto descobriu, consultando o CPF da servidora cadastrado no contracheque, que tratava-se da mesma numeração da filha de Marilia, Cristiane. Além disso, identificou que os rendimentos das duas aposentadorias e da pensão também são depositados na conta corrente de Cristiane.
“Apurou-se, ainda, que o endereço da servidora fictícia foi inventado, assim como a condição de neoplasia maligna – enfermidade grave que permitiu a isenção do desconto de imposto de renda sobre os valores auferidos – e a foto do cadastro, retirada da internet. Através de auditoria preliminar efetuada pelo Instituto de Previdência Cabista, verificou-se que Marilia desviou em seu proveito e da filha, desde o ano de 2016, dinheiro público do qual tinha posse em razão do cargo, no montante de R$2.630.155,40”, diz um dos trechos da denúncia.
Nota Oficial do Instituto de Previdência Cabista (IPC)
O Instituto de Previdência Cabista vem a público informar sobre a investigação em curso relativa a uma possível fraude, cometida por uma servidora. A suspeita é de que o ato vinha sendo praticado na instituição desde o ano de 2009.
O IPC esclarece que assim que identificou os indícios de irregularidade na folha de pagamento, exonerou a funcionária do cargo em comissão de diretora financeira e registrou a ocorrência na Polícia Civil. Uma comissão interna também foi instaurada para apurar o caso e revisar a folha de pagamento e a concessão de benefícios. O Instituto já deu início a uma tomada de contas e caso seja comprovado o desvio, o dinheiro será devolvido aos cofres públicos. Um levantamento prévio indica que a servidora vinha praticando os atos desde 2009.
O Instituto esclarece ainda que, desde o início da investigação, tem colaborado ativamente com as autoridades competentes, fornecendo todas as informações e documentos necessários para a apuração dos fatos.
O IPC Reitera o compromisso com a responsabilidade pública, boa governança transparência e ética em todas as ações e procedimentos, para assegurar o direito ao pagamento a aposentados e pensionistas.
