Polícia Civil de São Pedro da Aldeia prende homem foragido da justiça

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Procon de Cabo Frio fiscaliza cobrança de consumação mínima na Praia do Peró

O Procon de Cabo Frio realizou uma operação para apurar denúncias de cobrança de consumação mínima por comerciantes na Praia do Peró. A ação nos estabelecimentos da orla também contou com a participação de agentes da equipe de Fiscalização de Posturas.

Operação conjunta com a Fiscalização de Posturas ocorreu para apurar denúncias de irregularidades Ao todo, a ação resultou em cinco procedimentos, sendo duas constatações e três intimações. Quatro notificações foram feitas a quiosques e a outra, a um restaurante que, segundo as denúncias, cobrava R$ 400 de consumação mínima.

Segundo a secretária adjunta de Defesa do Consumidor, Claudia Tavares, as irregularidades foram confirmadas no local, com o depoimento de turistas. Os comerciantes notificados têm dez dias para se justificar e, após esse prazo, podem ser advertidos ou multados.

A secretária adjunta explicou que as ações de fiscalização são realizadas também na Praia do Forte, com a participação das equipes da Fiscalização de Posturas e da Guarda Municipal.