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Projeto de Lei de Raphael Braga prevê a instalação de Botão do Pânico nas Escolas de Buzios

Tramita na Câmara Municipal de Búzios, o Projeto de Lei 22/2023, de autoria do vereador Raphael Braga, que propõe tornar obrigatória a instalação de dispositivo eletrônico de segurança, do tipo botão do pânico, nas escolas públicas e privadas de Búzios.

O texto estabelece prazo de 1 ano da vigência da lei para 50% das escolas públicas municipais instalarem o dispositivo, e dois para instalação em todas as escolas públicas.

No tempo de escolas fechadas parte das crianças e dos adolescentes desaprendeu o convívio social. Está mais difícil respeitar regras, ouvir e controlar as emoções. Portanto, todo o cuidado deve ser tomado para garantir a segurança dos estudantes e profissionais da educação de ameaças internas e externas, razão pela qual apresenta-se tal medida como mais um meio que vise garantir a salvaguarda nas unidades escolares.

Vereador Raphael Braga

Quanto às escolas particulares, o prazo para instalação é de 90 dias, após a publicação da lei. Esse prazo está previsto no Projeto de Emenda Modificativa 09/2023, de autoria do próprio vereador Raphael Braga, encaminhado nesta quinta-feira (20) à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.