Operação do MPRJ e Polícia Civil desmantela quadrilha que desviou mais de R$ 6 milhões da Prefeitura de Arraial do Cabo

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Rafael Aguiar obtém vitória na Justiça e segue Presidente da Câmara de Búzios

O Presidente da Câmara de Armação dos Búzios obteve uma importante vitória na justiça nesta quinta-feira (02) contra os três vereadores que queriam derruba-lo da presidência. O Tribunal de justiça cassou a liminar que suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Armação dos Búzios para o Biênio 2023-2024 e matem assim a atual composição tendo o Vereador Rafael Aguiar no comando da Casa Legislativa. Leia um trecho da decisão do Presidente do Tribunal de Justiça Carlos Henrique de Andrade Figueira

Observa-se a clara desestabilização da harmonia entre poderes pela r. decisão atacada, na medida em que coloca o Legislativo em situação de inferioridade com relação ao Judiciário, quando o preceito constitucional estabelece a harmonia e independência entre eles. A interferência na discricionariedade do Legislativo evidentemente cria indesejável e inadmissível subordinação com grave lesão à ordem pública. Ante o exposto, DEFIRO o pedido para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão impugnada.

Com a derrota, os vereadores Aurélio Barros, Niltinho de Beloca e Gugu de Nair devem se reacomodar dentro da relação o Legislativo e o Executivo, pois ambos estavam cotados para assumir secretarias e orçamentos na administração municipal.