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STJ determina que Robinho seja comunicado sobre pedido de prisão por estupro da justiça italiana

O STJ pediu que a defesa de Robinho, condenado por estupro, fosse comunicada sobre a possibilidade de que o jogador cumpra a sentença no Brasil, a pedido do governo italiano. O pedido foi feito após o jogador apresentar um novo endereço. Ele foi condenado pela justiça do país europeu a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo [na Itália, crime de violência sexual] – não cabe recurso.

O caráter de urgência na citação de Robinho se dá ao fato de, agora, a Justiça ter obtido um endereço onde ele pode ser encontrado. A decisão da ministra foi publicada nesta terça-feira (14).

No dia 23 de fevereiro, Maria Thereza havia intimado a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que consultasse os bancos de dados e indicasse um endereço válido do jogador para que ele pudesse ser notificado sobre a convocação. O local, no entanto, só foi informado na última sexta-feira (10), portanto 15 dias depois da determinação.

A citação é considerada a primeira fase do processo de homologação, que é a validação da condenação.

Na ocasião, bem como agora, a decisão da presidente do STJ destaca que, em exame preliminar, o pedido da Justiça Italiana atende aos requisitos para que seja reconhecida a sentença do país europeu. A ministra, porém, deixou claro que ainda cabe contestação [sobre a homologação no Brasil] por parte da defesa de Robinho.

Após a citação do jogador, se a defesa apresentar a contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial do STJ. Quando não há contestação, a atribuição de homologar [validar] o cumprimento da sentença estrangeira é da presidência do tribunal.

Por meio de nota, a assessoria do jogador disse que a decisão da Ministra atendeu petição do advogado José Eduardo Alckmin, que representa Robinho. Os advogados do atleta tomaram a iniciativa de informar seu endereço correto, para que ele seja citado e possa apresentar sua defesa. A citação é uma fase necessária e natural do processo.