Um morador de Armação dos Búzios flagrou símbolos que fazem apologia ao nazismo desenhados nas instalações da Praça do Inef do bairro da Rasa e encaminhou o vídeo a nossa redação. (Vídeo abaixo)
O símbolo exalta o regime criminoso do nazismo que foi uma das principais expressões do fascismo europeu durante o período entre guerras e que matou milhões de judeus.
O nazismo surgiu na Alemanha, no final da década de 1910 e início da década de 1920. Tendo como principal liderança o ex-cabo do exército alemão na Primeira Guerra Mundial, Adolf Hitler, o regime assassinou cerca de 6 milhões de pessoas, tendo como as principais vítimas os judeus, além de outras minorias étnicas.
A apologia do nazismo usando símbolos nazistas, distribuindo emblemas ou fazendo propaganda desse regime é crime previsto em lei no Brasil, com pena de reclusão.
Apologia do nazismo
A apologia do nazismo se enquadra na Lei 7.716/1989, segundo a qual é crime:
Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de um a três anos e multa – ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social.
Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
Essa lei é respaldada pela própria Constituição, que classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que o racismo pode ser julgado e sentenciado a qualquer momento, não importando quanto tempo já se passou desde a conduta.
