O Ministério Público do Rio pediu à Justiça a nulidade da licença municipal de instalação da nova estrada RJ-102, em Búzios, na Região dos Lagos.
Na solicitação, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, foi apontado que o Departamento de Estradas e Rodagem e a Prefeitura de Búzios não apresentaram estudos e informações importantes sobre os impactos da obra, que também estariam em desacordo com o Plano Diretor do município.
O MP já tinha obtido a suspensão das obras e, agora, pede a paralisação definitiva. A ação também cita que não foi feita consulta à população do entorno do local.
O Ministério Público ainda pede a condenação do Município por não emitir nova licença para o traçado questionado e solicita que o Departamento de Estradas e Rodagem não dê prosseguimento à construção até que nova licença seja emitida. O órgão também solicita que os réus promovam a recuperação ambiental da área degradada.