Polícia Civil de São Pedro da Aldeia prende homem foragido da justiça

Em uma ação coordenada, policiais da 125ª Delegacia de Polícia (125ª DP), da Agência de Inteligência da 25ª BPM (AIB/25ª BPM Ala D), da...
HomeBrasilMP pede nulidade da licença municipal de instalação da nova estrada RJ-102...

MP pede nulidade da licença municipal de instalação da nova estrada RJ-102 em Búzios

O Ministério Público do Rio pediu à Justiça a nulidade da licença municipal de instalação da nova estrada RJ-102, em Búzios, na Região dos Lagos.

Na solicitação, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, foi apontado que o Departamento de Estradas e Rodagem e a Prefeitura de Búzios não apresentaram estudos e informações importantes sobre os impactos da obra, que também estariam em desacordo com o Plano Diretor do município.

O MP já tinha obtido a suspensão das obras e, agora, pede a paralisação definitiva. A ação também cita que não foi feita consulta à população do entorno do local.

O Ministério Público ainda pede a condenação do Município por não emitir nova licença para o traçado questionado e solicita que o Departamento de Estradas e Rodagem não dê prosseguimento à construção até que nova licença seja emitida. O órgão também solicita que os réus promovam a recuperação ambiental da área degradada.