Prefeito Alexandre Martins envia ao Legislativo Projeto de Lei que combate motos barulhentas em Búzios

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O Prefeito de Búzios, Alexandre Martins (Republicanos) quer pôr fim ao incômodo gerado pela circulação de motos barulhentas no município. O Chefe do Poder Executivo enviou ao Legislativo um PL para proibir de vez a circulação de motocicletas e demais veículos que estejam fora das normas de emissão de ruídos e outras normas ambientais e de trânsito previstas na legislação.

O Projeto entrou em pauta na Câmara na sessão de quinta-feira (9) e foi encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça e Redação. Caso seja aprovado, quem não estiver em dia com as normas vigentes sofrerá penalidades. O Projeto também se estenderá a empresas prestadoras de serviços de entrega.

Conforme o texto, violam as normas ambientais de emissão de ruídos, todas as motos e similares que ultrapassam 99 decibéis e todos os veículos automotores e similares que ultrapassam 103 decibéis.

Entre as penalidades previstas, em caso de descumprimento da lei estão, advertência; multa de 100 UPFM( Unidade Padrão Fiscal do Município) até a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento (em caso de empresas que trabalhem com serviço de entrega).

A fiscalização deverá ser realizada, preferencialmente, pelos agentes de trânsito, ou posturas, com auxílio da Secretaria do Ambiente e Urbanismo.

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