O prefeito do Rio, Eduardo Paes, publicou em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, que determinou ao secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, que prepare uma proposta para que se possa “implantar no Rio a internação compulsória de usuários de drogas”. Segundo Paes, é necessária uma alternativa para os que “não aceitam qualquer tipo de acolhimento”, mesmo após abordagem “em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais”. Esta não é a primeira vez que prefeito quer implementar a medida.
De acordo com Soranz, o estopim da decisão do prefeito foi a morte de um homem, por overdose, na tarde de segunda-feira, nas imediações do Estádio Nilton Santos, no Engenho de Dentro, na Zona Norte do Rio.
— Ele já tinha passado por várias unidades de saúde, havia a indicação clínica para internação, mas infelizmente isso não aconteceu a tempo. A proposta do prefeito visa justamente a evitar esse tipo de situação. A ideia é que sejam feitas apenas internações de curta permanência. Hoje temos, na cidade, cerca de 130 pessoas que se enquadrariam nesse perfil, já com algum tipo de acompanhamento na rede municipal — disse o secretário.
Em nota, a secretaria municipal de Saúde informou que o homem de 23 anos, identificado pelas iniciais G.N.S. “foi encontrado pelos bombeiros inconsciente em parada cardiorrespiratória na Rua das Oficinas, no entorno do Engenhão, às 17h15 (de segunda-feira)”. O paciente chegou a ser levado para o Hospital Salgado Filho, no Méier, mas não resistiu. O texto destaca ainda que o óbito não teria qualquer relação com o show da cantora Taylor Swift e que “o paciente já apresentava problemas de saúde preexistentes”, sem especificar problemas relacionados ao uso de drogas.
A decisão de Paes acontece também dois dias depois do turista Gabriel Mongenot Santana Milhomem Santos, de 25 anos, ser morto esfaqueado na Praia de Copacabana. Ele estava num grupo, com outros quatro amigos, quando foram abordados por dois homens. Gabriel dormia no momento do assalto e, ao acordar assustado com a movimentação, foi ferido no peito.
Segundo Paes, alguns, ao negarem a saída das ruas, acabam cometendo crimes. O prefeito destaca que o “caos” visto nas ruas “demanda instrumentos efetivos para se evitar que essa rotina prossiga”.
Jonathan Batista Barbosa, de 37 anos, foi preso pela participação no crime, na madrugada do último domingo. O homem, que vive em situação de rua no bairro, havia ganho a liberdade horas antes do assassinato.
Em dezembro do ano passado, Paes falou sobre retornar com a política de internação compulsória para dependentes químicos, na época, como uma forma de evitar a formação de cracolândias na cidade. O prefeito empregou a medida em sua primeira gestão (2009-2012), que foi suspensa após críticas de especialistas em saúde pública.
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a liminar do ministro Alexandre de Moraes que havia proibido, em todo o país, a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua. A decisão — tomada a partir de ação apresentada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL — obriga os estados e o Distrito Federal, bem como os municípios, a cumprir imediatamente o que manda a Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto Federal nº 7.053 de 2009.