Operação do MPRJ e Polícia Civil desmantela quadrilha que desviou mais de R$ 6 milhões da Prefeitura de Arraial do Cabo

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Prefeitura de Araruama realiza blitz de combate ao despejo irregular de esgoto in natura

A Prefeitura de Araruama publicou nesta sexta-feira, 10, o decreto 035, que determina a fiscalização para verificar a partir de hoje a existência de fossa, filtro e sumidouro nos imóveis residenciais e comerciais no bairro Salinas.

A suspeita é de despejo do esgoto in natura em vias públicas e galerias pluviais, colocando em risco a Laguna de Araruama.

Nesta sexta-feira, 10,  fiscais das Secretarias de Meio Ambiente, Obras e fiscais de Posturas realizaram a primeira ação de fiscalização no bairro Salinas.

Vale destacar que, segundo o decreto, os imóveis que não possuírem os itens de saneamento (fossa, filtro e sumidouro) serão notificados e irão sofrer as sanções previstas em lei. Além disso, os proprietários terão um prazo de 60 dias para regularizar a situação e instalar todo o sistema de saneamento.

Os secretários das pastas de Meio Ambiente, Fazenda e Obras, Urbanismo e Serviços Públicos são os responsáveis por apresentar os relatórios das ações.

Já a Guarda Civil faz o acompanhamento para manter a ordem e segurança durante todo o trabalho de fiscalização.