A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, lançou oficialmente nesta quarta-feira (08), o programa Gera Búzios, que tem foco em uma política de transferência de renda. As primeiras famílias selecionadas foram selecionadas a partir do CadÚnico entre setembro de 2022 e setembro de 2023. Mas atenção, só serão validadas as famílias selecionadas que levarem seus documentos à sede da secretaria, conforme edital de chamamento, para serem avaliados. Não serão chamadas novas famílias neste momento, por isso evite aglomerações nos CRAS.
Criado a partir da Lei 1.711/2021 e regulamentado pelo Decreto Municipal 2.288/2023, o Gera Búzios tem caráter temporário, destinado a pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade social e/ou em situação de risco social e também promoverá uma valorização do comércio local.
Os beneficiários do Gera Búzios receberão um cartão magnético que, mensalmente, contará com um valor de trezentos reais para pagar suas compras. O benefício terá duração de três meses, podendo ser prorrogado uma única vez, observando o limite máximo de famílias a ser informado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda a cada chamamento conforme disponibilidade da dotação orçamentária do município.
Além da obrigatoriedade de o beneficiário ser cadastrado no CadÚnico, o programa estabelece critérios de prioridade para participação das famílias. As que possuírem idosos com sessenta anos ou mais e pessoas com deficiências que não recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); as que tiverem o maior número de crianças e adolescentes com idade inferior a 14 anos; famílias chefiadas por mulher; as que possuam identificação no Cadastro Único como pescador artesanal, quilombola, catador ou artesão e as que estejam em acompanhamento pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) ou serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).