Operação do MPRJ e Polícia Civil desmantela quadrilha que desviou mais de R$ 6 milhões da Prefeitura de Arraial do Cabo

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Prefeitura embarga obra irregular próximo a unidade de conservação

A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Ambiente e Urbanismo, embarga obra no bairro Tartaruga, próximo à unidade de conservação. A ação ocorreu nesta quinta-feira (2) após persistência do proprietário em continuar a obra sem licença. Por diversas vezes as fiscalizações de ambiente e de urbanismo o notificaram e paralisaram a obra. Mas ele insistiu em dar prosseguimento às atividades em desobediência a ordem da fiscalização.

De acordo com o Secretário de Ambiente e Urbanismo, Evanildo Nascimento, após a desobediência por parte do proprietário, foi disparada uma ação para apreender todo o material utilizado na obra.

Diante dos fatos, as fiscalizações de ambiente e de urbanismo, com apoio da ROMU, do CPROEIS e da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, realizaram apreensões e emitiram novos autos de infração e multas ao proprietário que, só poderá dar continuidade à obra com licença e mediante o pagamento das multas aplicadas para liberação do material apreendido. Em caso de não cumprimento do prazo estabelecido de quinze dias, ele perde o material e corre risco de perder a licença para construção.

O secretário disse que é de suma importância que, antes de construir, a população procure a prefeitura para se normatizar, evitando assim, situações como esta, nas quais o poder de polícia do município precisa ser acionado para cumprimento da lei.